O Presidente Nelson Calandra e o Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, Desembargador Marcus Faver, se reuniram com o Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator do Projeto de Lei 7.412/2010, para apresentar uma nota técnica da AMB sobre o texto, que visa disciplinar procedimentos para aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso e à disposição da Justiça, bem como a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação.
A iniciativa da AMB e do Colégio de Presidentes tem o objetivo de fornecer informações ao Parlamentar sobre o posicionamento do Poder Judiciário e da Magistratura sobre o tema. Segundo Marcus Faver, é necessário reformular o substitutivo ao Projeto de Lei para atender à realidade econômica de todo o País. “É justo e correto que os bancos retribuam esses recursos aos Tribunais. O sistema sugerido não soluciona o problema de todos os Estados nessa questão”, argumentou o Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais.
Para Vieira da Cunha, é necessário construir um consenso sobre o assunto. “É interesse de todos que isso se resolva o quanto antes. Vamos redigir, juntos, um grande acordo!”, conclamou o Deputado sobre a apresentação de um novo substitutivo ao Projeto de autoria de vários Deputados, entre eles, Otávio Germano (PP-RS).
Também participaram do encontro, o Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, e o Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas, Heyder Ferreira.
