A primeira visita do Presidente da AMB, Nelson Calandra, ao Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorreu nesta terça-feira (26), na presidência. Calandra que estava acompanhado de um grupo de Magistrados apresentou os anseios da Magistratura quanto à Proposta de Emenda à Constituição que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
“Viemos ao Senado homenagear essa instituição imortal, a mesa que foi eleita e trazer as reivindicações da Magistratura brasileira, como o ATS que vai valorizar e estimular os Juízes a permaneceram na carreira. Conversamos também com o Senador do fenômeno que o Ministro Ayres Britto apelidou e chamou de “desprofissionalização da Magistratura”. Hoje, há um grande êxito de Magistrados porque não temos nenhuma diferença remuneratória pelo tempo de serviço. Somos a única carreira que não há progresso pelo tempo de serviço”, explicou o Presidente da AMB.
Calandra afirmou ainda ao Presidente do Senado que as perdas salariais da Magistratura, em razão da inflação nos últimos sete anos, ultrapassam a 30%. Na oportunidade, ele falou sobre as “Diretas Já”, uma emenda constitucional apresentada pela AMB, que viabiliza os Juízes de primeiro grau a participarem da escolha dos dirigentes de cada Tribunal brasileiro. “Isso vai melhorar a gestão e a Justiça no Brasil”, enfatizou.
Na conversa, Renan Calheiros prometeu conversar com os parlamentares sobre o debate da matéria e a votação no Senado. “O Presidente Renan acolheu com muita atenção e receptividade a proposta da AMB. Entende que é importante a reivindicação da Magistratura e disse que se depender dele a matéria será debatida e votada no senado”, disse o Presidente da AMB.
Participaram da reunião, os Vice-Presidentes Raduan Miguel Filho (Comunicação), Renata Gil (Direitos Humanos); Diógenes Ribeiro (Assuntos Legislativos); Rosalvo Augusto (Cultura); Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca; a Diretora da Secretaria da Mulher Magistrada, Sérgia Miranda; a Diretora da Secretaria de Prerrogativas, Marília de Castro Neves, o Coordenador da Justiça Federal, José Arthur Diniz, os Senadores Sérgio Sousa (PMDB-PR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A proposta do ATS tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o Senador Gim Argello (PTB-DF).
