AMB busca apoio de parlamentar para aprovação de PL sobre julgamento colegiado

Em prol da segurança dos Magistrados de todo o pais, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Presidente da Amajum, José Barroso Filho e o Desembargador Adalberto Xisto, reuniram-se, nesta quinta-feira (28), com o Deputado Federal Édio Lopes (PMDB/RR). Durante a reunião, os participantes trataram do Projeto de Lei 2057/2007 que está em tramitação na Câmara dos Deputados e aborda o julgamento por colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas.

O Parlamentar, que é vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), se mostrou favorável à aprovação do PL por julgar que irá melhorar significativamente a segurança dos Magistrados brasileiros. “O projeto é interessante, é necessário e, diante de todos os argumentos que nos foram apresentados, seremos defensores da aprovação o mais rápido possível dessa proposição na casa”, confirmou Lopes.

O Presidente da AMB afirmou que o Projeto é uma forma de prevenção contra crimes graves e ameaças que juízes têm sofrido por todo o país. “Esta é uma causa da Magistratura Nacional que entende que a melhoria na prestação jurisdicional passa pela valorização dos juízes, em especial, neste projeto, o aperfeiçoamento das condições de segurança”, afirmou Nelson Calandra.

O Projeto de Lei está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).