O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhado do advogado da entidade Alberto Pavie, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, um memorial por meio do qual contesta a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acabou por interferir na atividade jurisdicional de duas magistradas de primeiro e segundo grau do Estado do Pará. O documento é aditivo à reclamação impetrada pela AMB naquela corte no último dia 23 de dezembro e foi apresentado por Calandra durante encontro com Peluso que aconteceu na tarde desta terça-feira (4), na sede do STF.
A decisão da Corregedora envolve o bloqueio de valores em conta corrente junto ao Banco do Brasil. Essa não foi a primeira vez que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere na atividade jurisdicional.
No encontro com o presidente do STF, Calandra explicou que a decisão causou mal estar entre os magistrados de todo o país. “Se não tivermos juízes independentes, amesquinharemos a jurisdição”, afirmou o presidente da AMB, esclarecendo que o objetivo da entidade, com o documento, é tão somente o de defender as prerrogativas da magistratura.
Também acompanharam Calandra no encontro com o presidente do STF o coordenador da AMB para a Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira, e o diretor e vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Portugal Bacellar e José Nepomuceno Silva, respectivamente.
Conferência Mundial
Na ocasião, Calandra tratou também da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que será sediada no Brasil. O evento, que conta com a organização da AMB, ocorrerá de 16 a 18 próximos, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de representantes do Judiciário de mais de uma centena de países.
Estão previstas a participação de representantes das Cortes Constitucionais de nações como o Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México, entre tantos outros.
Nesse ano, a Conferência terá como tema a “Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes”. Os países participantes apresentarão suas experiências sobre o tema, com vistas a propiciar intercâmbio de informações e a troca de experiências. “A colaboração da AMB neste evento é fundamental”, afirmou Peluso durante o encontro.
Calandra aproveitou a ocasião e convidou o presidente do Supremo para filiar-se novamente à AMB. O ministro agradeceu o convite e afirmou que retornará à entidade.
O presidente da AMB também relatou o esforço da Associação desenvolvido no fim do ano para que o Legislativo aprovasse o projeto de lei que trata da reposição dos subsídios da magistratura tal como proposto pelo Supremo. Peluso reconheceu o apoio. “Queremos que o Legislativo aprecie a proposta tal como formulamos”, disse o ministro.
Calandra comentou ainda o ofício que encaminhou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, sobre diligências no âmbito policial envolvendo magistrados. E por fim, afirmou que irá reiterar à presidente Dilma Rousseff, em carta aberta, pedido de indicação de magistrados de carreira para o Supremo. O ministro recebeu com simpatia a informação.
