Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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AMB cobra revisão do subsídio a parlamentares

A revisão dos subsídios foi tema de mais uma visita do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, à Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião mais recente aconteceu no último dia 14, com os deputados federais Laércio Oliveira (PSDB/SE) e Roberto Magalhães (DEM/PE).


O PL 7.297 aguarda votação na Casa desde 2006. A revisão salarial é constitucional, mas enfrenta barreiras como os dissensos partidários e os reflexos do calendário eleitoral nas prioridades dos parlamentares. Ambos os deputados se manifestaram solidários à requisição da AMB: "A pauta da Câmara continua trancada, mas vamos fazer o possível para dar o devido encaminhamento às reivindicações da magistratura", disse Oliveira.


O grupo também conversou sobre os critérios de promoção na magistratura e o acesso aos tribunais superiores. Mozart lembrou que "merecimento não é algo que se pede, se reconhece". Magalhães manifestou sua preocupação com o possível desvio de fatores objetivos nas promoções por merecimento. "A função do magistrado exige honestidade e independência em todos os sentidos".