Após obter o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e do presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT/SP) e de mais de 80 deputados aos projetos da Magistratura, o presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se, nesta quinta-feira, na sede da AMB, em Brasília, com o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá, e outras lideranças políticas para discutir a votação da recomposição dos subsídios.
Ficou acertado que será votada, até junho, uma PEC que vai nivelar os três poderes e, em seguida, a recomposição dos subsídios. “Compromisso fechado conosco para junho, julho, no máximo”, anunciou Calandra, em discurso feito na cidade histórica mineira de Tiradentes, durante a abertura do 2º Curso Jurídico Regional, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em parceria com a Amagis/MG.
“Hoje de manhã (ontem), recebemos o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, com o deputado Nelson Marchezelli (PTB/SP), o líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE), e outras lideranças para discutir os projetos da Magistratura, além do ex-deputado Régis de Oliveira, que é Magistrado aposentado e ex-presidente da AMB”, narrou Calandra.
“Nós estamos lá, diuturnamente, falando sobre isso. Visitamos os governadores da Bahia, Jaques Wagner; Eduardo Campos, de Pernambuco, com as lideranças do Acre e do Pará. Com cada um deles, nós temos conversado e levado uma nova visão da Magistratura Brasileira. Ou seja, não entrarmos em política partidária, mas trabalharmos com temas ligados à vida do Juiz, para que haja efetividade das normas jurídicas, que o Parlamento seja respeitado pelas normas que produz e que o Judiciário tem suas decisões efetivamente cumpridas”, disse Calandra.
Como o tema é correlato, Regis de Oliveira pediu às lideranças apoio para a PEC que restabelece o adicional por tempo de serviço na carreira de Juiz. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A acolhida foi amplamente favorável. "É fundamental a aprovação de projetos que venham a melhorar o funcionamento do Judiciário, isso é de interesse da sociedade", disse Inácio Arruda.
CONFIRA O DISCURSO DE CALANDRA DURANTE 2º CURSO JURÍDICO REGIONAL
"Hoje é a primeira vez que chego ao território mineiro, com emoção, para dizer, em primeiro lugar, obrigado por ter nos concedido 84% dos votos válidos no Estado. Obrigado, amigos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras de Minas. A emoção que toca é muito grande, porque nós estamos desde o dia da posse escrevendo uma história nova na vida da Associação de Magistrados Brasileiros.
O nosso primeiro brado foi escrito numa carta que eu assinei, mas com o coração de cada um dos colegas, pedindo para o Supremo Tribunal Federal para que aquela 11ª cadeira fosse ocupada por um Magistrado de carreira. Por incrível que pareça, essa carta que trazia aquele grito, escrito com o coração de cada um de vocês, foi ouvido pelo presidente Lula, e a caneta parou no ar e ele não indicou naquele momento o ocupante da 11ª vaga. Nós fomos em seguida à presidente Dilma, reiteramos aquele pedido e nós tivemos a alegria de poder ter na 11ª vaga do STF o ministro Luiz Fux, indicado pelo coração de cada um dos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, ministros e ministras do STJ. Porque o Fux é muito querido STJ.
Quero contar aos colegas que, muitas vezes, temos até que nos colocar em posição contrária ao CNJ, porque nós defendemos a Magistratura Brasileira. Houve um incidente grave no Pará. Nós conseguimos evitar que esse incidente se alastrasse com violação ao poder jurisdicional de colegas e, agora, temos esse caso completamente resolvido, com o procedimento no CNJ arquivado. A ministra Eliana Calmon ficou, no primeiro momento, agastada comigo, perguntou se eu não eu lembrava de que ela tinha sido juíza e eu também. Eu disse que ela é Corregedora, e que eu recorrido despacho e não contra a pessoa. A tempestade inicial foi superada, continuamos amigos.
Pela primeira vez, em 61 anos, a AMB olha para a mulher Magistrada ao homenagear as pioneiras, aquelas que chegaram aos Tribunais Superiores. E entregamos a Secretaria da Mulher Magistrada, comandada pela desembargadora Sérgia Miranda, do Ceará. Tudo isso está sendo feito porque o coração de nós pediu isso.
Queria, por último, relatar que, nesta manhã – depois de nos reunirmos com mais de 80 deputados, na casa do presidente Marco Maia, e Magistrados de vários estados, falando de um assunto que incomoda a Magistratura, desde o Ministro do Supremo até o Juiz substituto que ingressou ontem. A questão ligada aos nossos subsídios, são 2,65% para repor, durante cinco anos, totalizando um percentual de 14,79%. Conseguimos motivar o presidente Marco Maia, a ouvir nosso clamor, a nos ajudar.
E, hoje de manhã, recebemos o líder do governo no Senado, Romero Jucá com o deputado Nelson Marchezelli e outras lideranças para falar do mesmo assunto. Será votada uma PEC que vai nivelar os três poderes, e, em seguida, será votada a recomposição dos subsídios, compromisso fechado conosco para junho, julho, no máximo, dependendo do movimento do plenário do Congresso.
Nós estamos lá, diuturnamente, falando sobre isso. Visitamos os governadores da Bahia, Jaques Wagner; Eduardo Campos, do Pernambuco, governador da Pará, Simão Jatene; também com o do Estado do Acre e com cada um deles nós temos conversado e levado uma nova visão da Magistratura brasileira. Ou seja, não entrarmos em política partidária, mas trabalharmos com temas ligados à vida do juiz para que haja efetividade das normas jurídicas, e que o parlamento seja respeitado pelas normas que produz e que o judiciário tem suas decisões efetivamente cumpridas.
A Justiça eleitoral é estadual, e não há perigo nisso, ela vai continuar com a Magistratura estadual, porque a magistratura é nacional. A magistratura do século XXI, jovens juízes, nós reapresentamos - por meio da Magistratura mineira, nasceu aqui em Minas, a PEC 26 que assegura a paridade e a integralidade para os novos Magistrados e que traz de volta os nossos aposentados para o local de onde eles não deveriam ter jamais sido alijados: os tribunais aos quais eles pertencem. A luta dura e difícil, ainda ontem, saí de Brasília e fui a São Bernardo do campo conversar com o prefeito, Luiz Marinho, buscar apoio político. Ele que é uma liderança dentro do PT, tem posições contrárias, mas ouve a nossa posição".
