A Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB orienta aos Magistrados com competência no sistema prisional a realização de imediata inspeção, com acompanhamento da OAB e do Ministério Público e com laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, atestando as condições de segurança e higiene. E que, a partir dos resultados negativos das respectivas inspeções, promovam os atos de interdição, com comunicação às respectivas Corregedorias.
O objetivo é o de prevenir futuras responsabilizações indevidas aos Magistrados.
Leia aqui, na íntegra, a nota a Magistrados com competência no sistema prisional.
