AMB debate voto de presos provisórios em audiência pública no TSE

Reta final dos debates para aprovação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, referentes às eleições de 2010. Na próxima semana, duas audiências públicas reservam espaço para temas relevantes – o voto de presos provisórios e de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e o voto em trânsito. O texto das minutas já foi divulgado pelo TSE que chama agora representantes da sociedade civil e entidades de classe para acertar os detalhes rumo à aprovação das resoluções.



Na segunda-feira (22), a juíza Gabriela Jardon, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participa da audiência sobre o voto dos presos provisórios. A magistrada ressalta que o caminho para o efetivo exercício do direito constitucional de voto destes eleitores é a participação direta dos juízes que atuam nas Varas de Execução Penal e nos Juizados da Infância e da Juventude no pleito eleitoral. “A nossa proposta concreta é exatamente envolver estes magistrados que não podem ser esquecidos neste processo. Eles conhecem muito bem toda a estrutura prisional e dos centros de reeducação, o que fará toda a diferença na implementação de uma estrutura que assegure o voto”, ressalta a magistrada.



Uma das soluções que Gabriela Jardon pretende levar ao TSE é que os próprios juízes das Varas de Execução e dos Juizados da Infância sejam designados pela Justiça Eleitoral como responsáveis pela seção eleitoral que atenderá aos presos provisórios e adolescentes internos, inclusive recebendo a gratificação devida.

  

O texto da minuta que trata do voto do preso provisório dispõe que os Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado ficarão responsáveis por coordenar a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, garantindo a votação de um grupo considerável de eleitores. Dados recentes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos indicam a existência de, aproximadamente, 150 mil presos provisórios e 15,5 mil adolescentes internos no Brasil.



Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções relativas às eleições 2010 devem ser aprovadas até 5 de março no plenário do TSE.