O presidente em exercício da AMB, José Lucio Munhoz fez críticas à metodologia utilizada pelo governo para calcular o déficit previdenciário, durante audiência pública convocada para debater o conteúdo e tramitação da PEC 555/06, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas.
Para Munhoz, o governo deveria incluir na receita bens patrimoniais e arrecadação de loteria. E das despesas, deveriam ser excluídos gastos como benefícios rurais, que, na opinião dele, são gastos com política social e não com previdência. “Se considerarmos o que os trabalhadores pagam e o que os aposentados recebem, não apareceria um déficit nesse montante”, avaliou.
O presidente em exercício destacou que pesquisas recentes indicam que não há déficit, mas uma divergência de informações. “A AMB concorda que haja combate mais efetivo à sonegação. A contribuição não pode existir com o propósito de cobrir esse déficit. Não é justo com a sociedade”, asseverou sob aplausos.
Munhoz participou da audiência ao lado do representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), José Henrique Rebelo, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, da professora Laura Tavares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do diretor-presidente da Fundação de Estudos de Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Sá Neto.
A Comissão que iniciou os trabalhos no mês passado é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) e tem como relator o deputado Luiz Alberto (PT/BA).
