Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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AMB defende independência do magistrado em nota pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega quase 14 mil juízes em todo o país, vem a público manifestar preocupação com o programa Justiça Plena, lançado nesta terça-feira (23), pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A iniciativa tem como objetivo agilizar a tramitação dos processos judiciais com grande repercussão social. No entanto, prevê a indicação das ações para acompanhamento especial por outros entes que não o juiz natural. A entidade considera que essa medida poder trazer prejuízos à independência funcional do magistrado e à prestação jurisdicional.


A AMB reconhece e apoia com veemência as iniciativas que visam ao aperfeiçoamento da estrutura do Judiciário, assim como a fomentar a celeridade judicial. Todavia, é implacável na defesa das prerrogativas da magistratura. Por essa razão, manifesta que a seleção dos processos deve ocorrer por decisão exclusiva dos juízes das causas.


A entidade acompanhará o desenvolvimento do projeto para assegurar que este não irá ferir a independência funcional do magistrado, tão importante e necessária para a confiabilidade da prestação jurisdicional.


Mozart Valadares Pires,


Presidente da AMB