AMB defende independência para judiciários latino-americanos

Assegurar um mínimo de tranqüilidade para trabalhar em um ambiente democrático que garanta efetivamente a independência dos juízes da América Latina. Essa é a idéia do anteprojeto de tratado internacional sobre a independência dos poderes judiciais e dos juízes, elaborado pela Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), entidade da qual a AMB é integrante. Redigido na 57ª Assembléia Geral Ordinária da Flam, realizada em abril de 2008, em Campeche, no México, o documento foi entregue na última quarta-feira, dia 4 de março, ao ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, pelos ex-presidentes da AMB Cláudio Baldino Maciel e Rodrigo Collaço.



Ciente de que os poderes judiciários de diversos países da América Latina têm sofrido fortes ataques às suas independências, a AMB defende, em consonância com o posicionamento da Flam, a criação de um tratado internacional, multilateral, que estabeleça patamares mínimos de independência às justiças dessas nações.



A idéia foi bem recebida pelo ministro Tarso Genro, que se comprometeu em estudar o assunto com afinco, além de solicitar à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que inclua o tema na pauta dos eventos do órgão. Genro solicitou, ainda, que o assunto seja debatido em congressos internacionais, como o Encontro de Ministros da Justiça.



Segundo explica Cláudio Baldino Maciel, foi a AMB quem propôs, em 2007, durante reunião da Flam em Buenos Aires, na Argentina, que as entidades latino-americanas estabelecessem como pauta estratégica da Federação a criação de um documento que representasse uma garantia mínima, mas consistente, de independência judicial para países de toda a América Latina. “Isso porque a cada ano que a gente se reunia na Flam, víamos que pelo menos quatro ou cinco países estavam passando por gravíssimos problemas de violação da independência judicial, especialmente pelos governos e por problemas políticos locais”, conta.



Para lidar com o tema, foi criada uma comissão, presidida por Maciel, que traçou um esboço de um projeto que estabelecesse o respeito a essas garantias. “Eu já havia conversado com o ministro Tarso Genro, em 2007, sobre a idéia, que ele considerou muito boa e necessária. Alertei que o Brasil deveria ser o país que liderasse a idéia do tratado internacional, pois temos muito mais a dar do que a receber, devido à nossa democracia consolidada e ao nosso Judiciário, que tem muito mais garantias, tradição e melhor funcionamento do que o de outros países da América Latina”, relata o ex-presidente da AMB.



Ainda de acordo com Maciel, as magistraturas portuguesa e espanhola também manifestaram interesse em aderir ao tratado internacional, para que suas determinações alcancem os judiciários de Portugal e Espanha. “Essa é uma idéia generosa que vai dar um mínimo de estabilidade e tranqüilidade a juízes de países como Bolívia Peru, Paraguai, Equador, Venezuela etc. Se esses governos assinarem esse tratado, se ele for realmente uma realidade, será assegurado um mínimo de tranqüilidade para trabalhar em um ambiente minimamente democrático, que garanta efetivamente a independência dos juízes, que está permanentemente sob risco em muitos desses países”, conclui Maciel.



Clique aqui para conferir a íntegra do anteprojeto de tratado internacional sobre a independência dos poderes judiciais e dos juízes da América Latina



2008



Com integrante da Flam, a AMB tem participado anualmente das reuniões da Federação. Em 2008, a Associação marcou presença na 57ª Assembléia Geral Ordinária da Flam, realizada em abril, na cidade de Campeche, no México. Representaram a AMB no encontro o diretor de Relações Internacionais da entidade, desembargador Floriano Gomes, e os desembargadores Cláudio Baldino Maciel e Guinther Spode, presidente do Grupo Ibero-Americano da União Internacional de Magistrados (UIM), da qual a AMB também faz parte.



Na ocasião, por sugestão da AMB, os delegados regionais da Flam aprovaram a elaboração do tratado internacional e, como resultado da proposta, foi redigida a Declaração de Campeche. 



Na avaliação de Floriano Gomes, “a participação da AMB nas assembléias da Flam é de extrema importância, porque hoje o Brasil tem o Poder Judiciário mais bem aparelhado na América Latina, com respeito às prerrogativas e garantias da magistratura”. “Dessa forma, a intervenção da AMB significa ajuda aos demais países latino-americanos”, opina.



O diretor da AMB também destaca a participação da entidade na União Internacional de Magistrados, ressaltando uma equivalência do Poder Judiciário brasileiro com os judiciários de países mais avançados, como a Alemanha. “Conforta-nos saber do atual estágio do nosso Judiciário, além de confirmar a necessidade do nosso apoio aos países de menor prestígio”, completa.



Flam e UIM



A Federação Latino-Americana de Magistrados foi fundada em 1977, em Santiago do Chile, e tem como principal função contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, mediante o exercício da função jurisdicional orientada por valores que traduzem os direitos fundamentais da humanidade. Além do Brasil, integram a Flam os seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico e Uruguai. A Federação é presidida atualmente pela magistrada panamenha Graciela Dixon.



A União Internacional de Magistrados é a principal associação de magistrados do planeta, além de ter status consultivo na Organização das Nações Unidas (ONU). Com sede em Roma, na Itália, a UIM foi fundada  1953, em Salzburg, na Áustria. Hoje, congrega associações da magistratura de 69 países, sendo dividida em quatro grupos: Grupo europeu, Grupo Ibero-Americano, Grupo Africano, e Grupo Norte-Americano, Asiático e Oceânico.



O Brasil integra o Grupo Ibero-Americano da UIM, que também é composto por mais 13 países: Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Portugal, Uruguai e Venezuela.



O desembargador Guinther Spode, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), é o atual presidente do Grupo Ibero-Americano da UIM e vice-presidente da entidade, que já foi presidida por outro brasileiro, o desembargador Sidnei Beneti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.