AMB defende que Supremo elabore código de ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira, dia 26 de agosto, o Código de Ética da Magistratura Nacional. Mas, a opinião da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é de que a matéria é relativa ao Estatuto da Magistratura, ou seja, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). "O código de ética não é matéria de competência do CNJ. E isso mostra mais uma vez a necessidade de discussão sobre a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]", afirma o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.



Segundo Mozart, a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Magistratura deverá sair do papel no início de 2009, conforme adiantou a ele o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da matéria na Corte. E, para tanto, o Supremo pretende receber sugestões de todos os magistrados do País – que serão reunidas e consolidadas pela AMB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).



De acordo com o código elaborado pelo CNJ, os magistrados devem evitar comportamento de autopromoção em publicação de qualquer natureza, não devem opinar sobre processo pendente de julgamento – seu ou de outro juiz –, devem denunciar qualquer interferência que limite sua independência e devem priorizar a atividade judicial quando acumular magistério ou outra atividade permitida por lei, entre outros pontos. Conforme a nova norma, os juízes também devem primar pela pontualidade dos atos processuais para oferecer à população respostas em prazo razoável. (AMB)