Os integrantes da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB aprovaram, nesta terça-feira (15), na sede da Associação, em Brasília, o parecer elaborado pela assessoria jurídica da entidade, que diz respeito ao porte e registro de arma dos Magistrados. O documento que será entregue ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, nos próximos dias, sustenta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) concede ao Magistrado o direito de porte e registro de arma. A AMB defende que o registro de arma obedeça à Loman e não ao Estatuto do Desarmamento. Segundo os diretores, não se trata de privilégio, mas da segurança pessoal dos Magistrados, que, muitas vezes, enfrentam grandes interesses na atuação judicial.
Segundo o diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação, Getúlio Corrêa, a comissão entendeu que a AMB detém legitimidade para acompanhar as ações que estão tramitando a respeito da matéria, podendo fazê-lo na condição de “amicus curiae”. Para o diretor-adjunto da mesma secretaria, Luiz Audebert Delage, a comissão considera importante a discussão sobre a prevalência da Loman sobre as regras do Estatuto do Desarmamento. “A aplicação indevida do Estatuto vem ferindo as prerrogativas da Magistratura relacionadas ao tema de porte e registro de armas”, avaliou.
Também foi aprovada a realização de um curso de segurança para Magistrados, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), que será em junho, em Brasília. O objetivo é preparar os Magistrados que se encontram em situação de risco. Eles vão aprender técnicas de imobilização e de defesa pessoal. A comissão quer realizar, também, em Brasília, no segundo semestre deste ano, um seminário em conjunto com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), voltado para a segurança dos Magistrados.
Outro assunto que a comissão aprovou foi a solicitação do presidente da AMB, Nelson Calandra, de apoio aos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, que preveem aumento de pena para alguns crimes - como homicídio, lesão corporal e ameaça - praticados contra Magistrados.
Na reunião, os membros da Secretaria receberam a visita do diretor-geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), coronel Francisco Costa Matias de Carvalho, e o secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), coronel Marley Elysio dos Santos. Na ocasião, eles fizeram uma exposição do funcionamento da segurança patrimonial e pessoal adotado na cidade carioca. “O Poder Judiciário do Rio de Janeiro tem consciência da importância da segurança dos Magistrados. Os militares nos convidaram para conhecer, in loco, o sistema de monitoramento eletrônico que eles utilizam”, disse Getúlio Corrêa, ao adiantar que ficou acertado que a próxima reunião da Secretaria será realizada no Rio de Janeiro.
Participaram também da reunião, os diretores-adjuntos da Secretaria, Geraldo Brandeburski, Luis Martius e Marcus Quaresma Ferraz.
