Nesta quinta-feira (14), a diretora-tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, se reuniu com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Locke, para tratar da edição de uma resolução que estabeleça os parâmetros da simetria constitucional da Magistratura com o Ministério Público. A diretora também levou ao conselheiro algumas preocupações da Associação com relação à violação das prerrogativas da classe.
Segundo Maria Isabel, o MP recebe alguns benefícios que deveriam também ser concedidos à Magistratura devido à semelhança do caráter dessas carreiras. “O plenário do CNJ já decidiu que os Magistrados têm direito, e nós aguardamos, apenas, a edição da resolução”, disse. A decisão do Conselho sobre o tema foi dada no ano passado, mas ainda não pode ser aplicada enquanto não houver uma determinação formal do Órgão. O conselheiro prometeu se empenhar com os demais integrantes do colegiado para colocar o assunto em pauta novamente. “Estou trabalhando por esta simetria”, confirmou Felipe Locke.
O conselheiro pediu que AMB apresentasse subsídios ao ato normativo que será editado pelo Conselho sobre a simetria da Magistratura com o MP. Ainda hoje, a diretoria da AMB concluirá esse parecer para encaminhar ao CNJ com urgência.
Prerrogativas
A diretora-tesoureira da AMB tratou ainda de alguns casos de Magistrados que estão sendo julgados pelo Conselho. “A gente veio defender as prerrogativas da Magistratura”, pontuou Maria Isabel durante a audiência.
