A comissão da AMB que vai analisar o projeto de lei da reforma do Código de Processo Penal (CPP) já está formada. Os juízes Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinete Castanha de Carvalho, Daniel Avelar e o desembargador Nereu Giacomolli serão os responsáveis por elaborar uma nota técnica com a posição das justiças estaduais sobre o novo Código. A Associação, no entanto, quer discutir melhor o papel de juiz de garantias – que de acordo com o novo CPP, será o responsável pelo controle dos direitos fundamentais investigados.
O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, integrante da comissão, ressaltou a necessidade de se estudar a adoção dessa medida, principalmente nas comarcas que contam com apenas um juiz. “O que queremos é encontrar uma forma de operacionalizar isso para que não tenhamos necessariamente que colocar numa pequena comarca outro juiz só por causa dessa nova regra”, disse.
Mesmo em época de recesso parlamentar, os representantes da AMB estiveram no Senado para informar aos assessores do relator do novo CPP, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que a comissão foi nomeada e que em breve vai enviar a nota técnica sobre todo o projeto de reforma. A primeira reunião da comissão deve ocorrer na próxima segunda-feira (2/8), na sede da AMB. A previsão é de que documento seja entregue até o fim de agosto ao relator do Código e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
