De acordo com deliberações unânimes dos Conselhos Deliberativos da AMB, a entidade vai concentrar esforços e ações em frentes nesse primeiro momento da gestão. A matéria foi debatida primeiramente pelo Conselho Executivo, órgão administrativo composto pelos vice-presidentes, coordenadorias da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, bem como pela Secretaria Geral, em reunião realizada nesta terça-feira (4), em Porto Alegre.
Da mesma forma, a matéria foi apresentada e debatida no dia 5, no âmbito do Conselho de Representantes, órgão integrado pelos Presidentes de todas as Associações filiadas à AMB. A conclusão foi no sentido de que a Diretoria da AMB deva concentrar esforços nas questões referidas, desencadeando campanhas visando à restauração do ATS e das Eleições Diretas nos Tribunais.
Quanto ao ATS, o Presidente da AMB, João Ricardo, fez uma explanação sobre as diversas iniciativas legislativas relativas ao benefício. Foram apresentadas e avaliadas estratégias específicas e a forma de cooptar os apoios necessários à consecução desse objetivo tão importante.
João Ricardo, com o aval dos importantes órgãos deliberativos, estabeleceu como premissa buscar a restauração do benefício em favor de todos os magistrados, da ativa, aposentados e pensionistas, ou seja, mediante o reconhecimento de seu caráter remuneratório, na medida em que iniciativa recente intitulada Valorização do Tempo de Magistratura (VTM) excluía aposentados e pensionistas, ao definir a parcela como indenizatória.
Segundo o presidente da AMB, esse é um aspecto inaceitável, sobre o qual não se pode transigir. O benefício é uma conquista do magistrado, em face do tempo de carreira, que deve integrar os proventos de aposentadoria e, consequentemente, as pensões. E mais, deve ser atribuído aos colegas que já estão aposentados.
A Diretoria considerou oportuno, também, trabalhar de forma conjunta e organizada com outras entidades representativas da classe como a AJUFE e ANAMATRA ao mesmo tempo, institucionalizando a questão, ou seja, levando a debate aos tribunais por meio do Colégio de Presidentes, já que não se trata de uma pauta associativa apenas.
Quanto ao movimento pelas eleições diretas – unanimidade no âmbito dos dois Conselhos – será objeto de ação organizada e contínua. Os presentes classificaram a medida como uma tendência sem volta, deliberando tornar nacional a frente de requerimentos e postulações nesse sentido. Haverá um dia de mobilização sobre a questão, em que de forma concomitante as associações filiadas apresentaram perante os respectivos Tribunais requerimentos visando à alteração de regimentos internos e/ou outros textos legislativos.
“A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar na AMB a campanha pelas eleições diretas, de forma efetiva com cronograma de atividades vem atender nosso compromisso prioritário de campanha que é a democratização do Poder Judiciário. Essa campanha é importante porque vai fazer com que toda a magistratura participe da gestão do judiciário, e trabalhe nas políticas públicas em relação ao judiciário para prestar uma melhor qualificação no serviço e a melhoria na atuação jurisdicional”, afirmou o presidente.
Na reunião, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Daniel Nonohay, informou que a sua entidade realizou uma eleição simulada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT), onde a desembargadora mais votada foi escolhida pelo pleno.
Uma ação forte e bem centrada junto ao parlamento foi considerada como essencial, ampliando-se o debate sobre a democratização do Poder Judiciário.
