Anteprojeto de revisão da norma foi apresentado pelo STF e CNJ, no final de 2014. Associações querem modificações na legislação em prol da melhoria na prestação jurisdicional e valorização da magistratura
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi destaque em reportagem da edição nº 164, de março e abril, do jornal AMB Informa, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por sua contribuição à comissão instituída pela entidade para propor sugestões à minuta de reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A legislação foi instituída em 1979, durante a Ditadura Militar, e tem sua revisão prevista pela Constituição Federal. Em dezembro de 2014, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançou o anteprojeto para modificar o Estatuto da Magistratura. Desde então, AMB, ASMEGO e demais associações estaduais enveredam esforços para discutir os anseios e pleitos da magistratura nacional, a fim de aperfeiçoar a Loman oferecendo uma prestação jurisdicional melhor e em prol da valorização da magistratura.
A ASMEGO está entre as associações que já enviaram contribuições à AMB, ao lado da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), bem como demais juízes filiados.
A associação goiana montou uma comissão interna que recebeu, até o final de março, sugestões dos magistrados do Estado à minuta da Loman. Na reportagem do AMB Informa, juiz Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual da AMB, integrante da Comissão da Loman, falou da importância dessa cooperação, destacando a agilidade do processo e as particularidades das realidades distintas de cada região.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da AMB)
