Depois de restaurar o diálogo e a interlocução junto ao Congresso Nacional, para alcançar novas conquistas da Magistratura, a AMB decidiu, agora, criar mais um canal de comunicação com os associados. A partir de uma orientação do Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Hasan Ribeiro, apresentou, nesta quinta-feira (7), o link ‘Assuntos Legislativos’, com informações relacionadas à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e demais Projetos de Lei de interesse da Magistratura nacional e que tramitam no Congresso Nacional.
Para acessar a página, é necessário que o Magistrado acesse o portal da AMB (www.amb.com.br) com login e senha, ao lado direito da página (no alto). Nele, é possível acompanhar algumas categorias, como os projetos em destaque; projetos contrários aos interesses da AMB; projetos diversos; projetos de interesse da Jurisdição e demais iniciativas da Associação.
‘Projetos em Destaque’, por exemplo, informa aos Magistrados os Projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição que, no momento atual, estão merecendo uma atenção intensa da AMB, por serem prioritários para a Magistratura, como a aprovação dos subsídios da Classe em 14,79%. Já a categoria ‘Projetos contrários aos interesses da AMB’ vem para apresentar a posição institucional da Associação contrária a algumas matérias, como o aumento da aposentadoria compulsória e a perda do cargo de Magistrados.
Outro campo é relacionado aos ‘Projetos de interesse da Jurisdição’, em que são relacionados os projetos que modificam ou interferem no trabalho do Juiz e no seu trabalho; e, por fim, os ‘Projetos Diversos’, que traz Projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição em que há o interesse associativo.
De acordo com Diógenes Ribeiro, a proposta da AMB é possibilitar que o próprio associado acompanhe, direta e pessoalmente, a situação de projetos de interesse da Classe que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Todos esses projetos estão sendo monitorados de forma permanente pela AMB. E, por isso, é fundamental obter contribuições dos associados com essas matérias legislativas. Além disso, esse tipo de ação aproxima o Magistrado da Associação e é uma forma de mostrar a ele o trabalho que vem sendo desenvolvido pela AMB. O nosso objetivo é incentivar a participação do Magistrado”, pontuou Ribeiro.
Ainda, segundo o Magistrado, com a nova ferramenta, é possível fazer comentários sobre as matérias e também encaminhar sugestões à AMB e, em alguns casos, até pareceres técnicos. “Temos muitos Magistrados no país que são especialistas em determinada legislação, ou seja, Direito de Família, Direito Penal, Juizado Especial Cível e Criminal. Esses Magistrados poderão elaborar pareceres técnicos sobre alguma proposta que esteja tramitando e encaminhar para a AMB. E a Associação encaminhará, a partir disso, para os relatores no Congresso Nacional, oportunamente”, adiantou o Vice-Presidente.
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