Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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AMB: Diretoria discute com Fux sobre horário de tribunais

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, a Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, e a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, Sérgia Miranda, se reuniram, nesta quarta-feira (29), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta, o horário de funcionamento dos Tribunais no País, que está sujeito à mudança por conta da Resolução 88, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


A Associação ingressou, no dia 11 de maio, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.598) no Supremo, questionando a interferência do Conselho na administração e no horário dos tribunais. O Ministro Luiz Fux será o relator da ação, que, segundo sua decisão, deve tramitar em rito abreviado na Corte.


Calandra conversou com Fux sobre o impacto orçamentário que tal medida pode trazer aos Tribunais, gerando alto custo para os Estados, além de reafirmar que cada região tem as suas particularidades, o que pode vir a trazer prejuízos em seu funcionamento.