A AMB participou, nesta quarta-feira (16), de mais uma reunião do grupo de trabalho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai desenvolver um projeto para uniformizar as custas processuais nos tribunais de todo o Brasil.
O grupo é coordenado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e está iniciando um estudo técnico junto aos Tribunais de Justiça de todo o país com o objetivo de estabelecer um parâmetro para a cobrança das despesas judiciais. Nesta quinta-feira (17), o grupo se reunirá em Goiânia com representantes dos Tribunais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
No mês de março, haverá reuniões em Belo Horizonte, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belém, Manaus e Recife. A ideia é ouvir os principais Tribunais de todos os estados brasileiros para apurar a questão das custas. Kravchychyn destacou que há exorbitância nos valores cobrados por alguns estados da Federação.
A equipe elaborou um questionário que será entregue aos presidentes e técnicos de todo o País com o objetivo de traçar um panorama sobre o assunto. A incidência, o recolhimento e a cobrança são alguns dos tópicos que serão abordados neste material. No encontro, a AMB esteve representada pelo assessor da Presidência Luiz Rocha.
Previdência
A Associação também marcou presença em outra reunião realizada, hoje, no CNJ. O diretor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Gil Guerra, representou a entidade no segundo encontro da comissão que vai analisar a possibilidade de criação de um fundo de previdência complementar para toda a Magistratura. Um questionário será encaminhado a toda a classe para saber o que ela pensa do novo sistema em discussão.
Para a AMB, a prioridade é o empenho na aprovação da PEC 46, que resgata a paridade entre ativos e inativos, no Congresso Nacional. “A nossa prioridade essencial é a aprovação da PEC 46, e vamos lutar por isso. Mas nada impede que acompanhemos o trabalho do CNJ nesse novo modelo previdência complementar”, disse Guerra.
