O líder do Partido da República (PR) na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (GO), recebeu na tarde de quarta-feira, dia 8, em seu gabinete, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e o vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, Wilson Dias, para debater a situação dos projetos de interesse da magistratura que estão em tramitação na Casa. Ao se colocar à disposição da entidade para agilizar o trâmite das matérias prioritárias para a categoria, o parlamentar adiantou que está trabalhando na Câmara para garantir a votação célere do Projeto de Lei (PL) n° 7.297/06, que trata da recomposição do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de previsto na Constituição Federal, desde 2006, a magistratura não tem sua remuneração corrigida, o que tem demandado muitos esforços por parte da AMB, representante da categoria em todos os segmentos (estadual, trabalhista, federal e militar). Mas, de acordo com Sandro Mabel, a matéria já está sendo amplamente debatida na Câmara e sua votação é apenas uma questão de tempo.
Além do PL do subsídio, Mozart e Wilson conversaram com o deputado sobre outros dois temas prioritários para os juízes brasileiros: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 457/05 – que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor público – e a PEC n° 210/2006 – que prevê o restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS).
Matéria bastante polêmica em todo o Congresso Nacional, a PEC da compulsória é desaprovada pela maioria dos magistrados do País (77,4 %) conforme revelou a Pesquisa AMB 2005. “Há um discurso falso de que todos os ministros e desembargadores do País são favoráveis à elevação da idade para aposentadoria compulsória. Isso não é verdade”, disse Mozart.
O presidente da AMB entregou ao deputado um exemplar do estudo O Judiciário Brasileiro e o Direito Comparado – Limite de Idade para a Aposentadoria – Renovação Necessária, elaborado pela entidade e reforça os prejuízos que a mudança poderá trazer ao Judiciário nacional.
Mozart ainda ressaltou que não há, por parte da magistratura, qualquer tipo de preconceito ou indiferença em relação aos profissionais com mais de 70 anos, mas é preciso oxigenar a cúpula do Poder Judiciário. “Será que é bom para o Judiciário o envelhecimento da sua cúpula? O senhor já imaginou o Legislativo ou o Executivo sem renovação por 20 anos?”, indagou ao deputado.
Em encontro eventual no Salão Verde da Câmara com o líder Partido Democratas (DEM) na Casa, Ronaldo Caiado (GO), Mozart e Wilson também apresentaram o posicionamento da AMB sobre as três matérias. Ficou acertado que o parlamentar receberá os magistrados em breve em seu gabinete para que os assuntos sejam detalhados.
Convite
O presidente da AMB aproveitou a oportunidade para convidar o deputado Sandro Mabel para participar de dois grandes eventos da entidade: as comemorações dos 60 anos da Associação, no dia 10 de setembro, em Brasília; e o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá de 29 a 31 de outubro, em São Paulo (SP). O parlamentar adiantou que tentará reservar espaço em sua agenda para prestigiar as solenidades.
