AMB disponibiliza boletim da 88ª sessão ordinária do CNJ

A AMB acaba de disponibilizar o relatório da 88ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada nos dias 18 e 19 de agosto, terça e quarta-feira passadas. Na ocasião, o presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, assinou dois termos de cooperação técnica, que terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados. O primeiro foi firmado com as procuradorias das capitais dos estados brasileiros e tem como objetivo acelerar os julgamentos dos processos de execução fiscal. O segundo acordo prevê a cooperação entre o CNJ e a União dos Cursos Superiores COC (Unicoc) para a implantação de um programa de reeducação de presos e ex-presidiários, que será realizado à distância.



Outros temas analisados pelos conselheiros na 88ª sessão merecem destaquem tais como: a proposta de estabelecimento de normas para afastamento de magistrados para exercerem atividades em entidades de classes; questões relativas à requisição de servidores e concursos públicos para cartórios; e consulta sobre nepotismo e regulamentação de reservas de vagas para idosos em estacionamentos de instituições jurídicas, entre outros.



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