A CPI do sistema carcerário deverá encerrar suas atividades nos próximos dias. O resultado das investigações dos parlamentares, que visitaram unidades prisionais do País, está exposto em um relatório que mostra com clareza as deficiências, dificuldades e a omissão do poder público frente à grave crise do sistema prisional. Crise que se reflete no tratamento desumano de presos, nas condições precárias dos alojamentos e nas ações ilegais cometidas e acobertadas por agentes públicos.
O relatório é amplo na descrição dos problemas, que todos nós conhecemos, mas falha ao responsabilizar apenas parte dos envolvidos na gestão do sistema, como juízes e promotores. Não consta no texto proposto, e ainda não votado, por exemplo, o pedido de indiciamento dos chefes dos poderes executivos locais e autoridades do governo federal. Também não há menção aos antigos responsáveis pelo sistema, pesando a culpa apenas sobre os atuais envolvidos na administração dos presídios. Todos os suspeitos de terem cometido irregularidades devem ser julgados e punidos quando considerados culpados.
A magistratura brasileira reconhece que é dever de todos trabalhar no sentido de recuperar o sistema carcerário e, principalmente, humanizar as relações do Estado com os apenados. Por este motivo, já trabalha na organização do 1º Fórum Nacional sobre o Sistema Prisional, que acontecerá em novembro, com a proposta de discutir o problema e apontar soluções.
E, por ser coerente com o que prega, a AMB não pode admitir que o Executivo, responsável constitucional pela implementação e gerenciamento do modelo de segurança pública no País, seja poupado em documento tão importante. Cabe aos parlamentares apresentar o resultado completo de seus trabalhos, sem poupar amigos ou correligionários.
Mozart Valadares Pires Presidente da AMB"
