Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico desta quarta-feira (19), a AMB posicionou-se contra a proposta de elaboração de um modelo de fundo de pensão para juízes cuja finalidade é substituir o atual sistema de aposentadoria integral extinto pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
O presidente da entidade, Nelson Calandra, disse que a AMB acredita que o melhor caminho seria lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46, de 2008, que tramita no Senado Federal. O projeto resgata a possibilidade de juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública receberem aposentadoria integral.
Segundo o veículo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou uma comissão para estudar a proposta de um fundo de pensão com contribuição dos magistrados e da União, que proporcione resultados melhores do que os atuais.
Para Calandra, no entanto, a proposta não é adequada já que os juízes ingressam na carreira na faixa dos 25 anos e a maioria permanece por cerca de 45 anos contribuindo com a previdência em 11% sobre a integralidade dos salários - ao contrário das demais profissões em que há um teto para o valor da contribuição. “Assim seria justo recebermos sobre o valor integral”, disse.
O texto diz que a primeira reunião da comissão - formada por representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério da Previdência, entre outros - deve ocorrer no próximo dia 26, segundo o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo. O presidente da Associação afirmou que a entidade participará da comissão sustentando sua posição e contribuindo no que for necessário.
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