A direção da Associação Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com os 36 presidentes das Associações filiadas e os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça de Estado do país, se reúnem, nesta terça-feira (31), às 14 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso. O encontro será na sede do STF e tem como objetivo discutir temas de interesse da Magistratura nacional e do Judiciário.
Um dos assuntos que serão discutidos é o Projeto de Lei 7.749/2010, que trata da recomposição dos subsídios dos Magistrados de todo o país, que está pronto para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados; a PEC 02, que resgata o adicional por tempo de serviço, e a melhoria na prestação jurisdicional, por meio da redução de recursos e valorização das decisões de primeira e segunda instâncias.
A proposta de reajuste pretende corrigir os subsídios em 14,79% (IPCA), para recompor perdas inflacionárias de mais de cinco anos. Além disso, a AMB quer o apoio do Ministro Peluso ao projeto que resgata o adicional por tempo de serviço (ATS), previsto na nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2011, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A AMB restaurou, em sua nova gestão, o canal de interlocução com o Congresso Nacional, dialogando com senadores e deputados e discutindo o esforço em busca de melhorias para o Poder Judiciário. O presidente da Câmara, Deputado federal Marco Maia (PT/RS), o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR), o presidente da CCJ na Câmara, Deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), e vários outros parlamentares já participaram de encontros com a Associação.
A AMB também aproveitará o encontro para manifestar total apoio à “PEC dos Recursos”, proposta pelo presidente do Supremo. A proposta acrescenta ao texto constitucional os artigos 105-A e 105-B, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar mais agilidade às execuções judiciais de segunda instância. A proposta fará parte do III Pacto Republicano, que está sendo elaborado pelos chefes dos três Poderes.
A expectativa é que essa última proposta venha a contribuir para a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, ao reduzir o número de recursos e trazer mais rapidez às decisões judiciais, como reclama a sociedade.
