AMB é ouvida sobre norma do CNJ

O jornal O Estado de São Paulo publicou matéria sobre norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe publicidade total, inclusive pela internet, de dados relativos à administração e execução orçamentária e financeira dos TJs de todo o País. Segundo a matéria, os Tribunais de Justiça poderão oferecer resistência à nova norma. O alerta é do juiz Mozart Valadares, presidente da AMB, mais influente entidade da toga.



A Resolução 102, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves e em vigor há dez dias, cria no Judiciário um Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo) e abre a qualquer contribuinte informações sobre desembolso com servidores e juízes, despesas com vencimentos e gratificações, gastos com manutenção, construção ou reforma de prédios e aquisição de veículos.



Tais registros nunca foram de domínio público porque os tribunais historicamente os mantinham protegidos à sombra da rubrica da confidencialidade. "Todo processo de mudança no Judiciário aguça algum segmento de resistência", avisa o presidente da AMB. "Infelizmente, estou convencido de que vamos ter resistência por parte de alguns tribunais. A resolução é um mecanismo de transparência muito saudável. Quanto maior o controle social, melhor a possibilidade de uma boa gestão porque leva em conta nossas prioridades."



Ética



O presidente da AMB observa que ele e seus colegas de toga recebem suas remunerações "através de uma carga tributária elevadíssima que a sociedade paga". "Eu tenho obrigação de divulgar os meus gastos. Os presidentes do Tribunais de Justiça administram o bem público. Como ordenadores de despesas eles têm a obrigação de dar transparência aos gastos que realizam."



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