A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as ofensas pessoais contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura. A magistrada tem sofrido, injustamente, intensos ataques nas redes sociais e pressões de instituições e da sociedade pela decisão judicial de transferir a advogada Adriana de Lourdes Ancelmo, ré da Operação Eficiência da Polícia Federal, para prisão domiciliar, no Estado do Rio de Janeiro.
A decisão da ministra restabeleceu determinação do juiz federal de 1º grau Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A determinação acolheu precedente da Corte Superior de Justiça de não cabimento de mandado de segurança para efeito suspensivo ao recurso do Ministério Público contra a decisão que deferia a liberdade à ré.
A ministra exerceu sua função de acordo com a Constituição, em atuação isenta e firme. A AMB defende que a independência judicial constitui o pilar do Poder Judiciário e do próprio Estado Democrático de Direito.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
