A AMB encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício no qual manifesta sua preocupação e inconformismo com a ausência da escolha, pelos presidentes de Tribunais de Justiça, de uma das principais sugestões apresentadas durante o III Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em São Paulo no último dia 26 de fevereiro, que tratou das Metas de Nivelamento para o ano de 2010.
Trata-se da necessária adequação de servidores existentes nos Tribunais, de forma que pelo menos 75% destes atuem no primeiro grau do Poder Judiciário, observando a proporção entre a quantidade de servidores nas duas instâncias e o respectivo número de processos distribuídos.
O que se observa no Poder Judiciário é excesso de servidores, cargos comissionados e grande estrutura no segundo grau para atender aos desembargadores contra uma escassez de funcionários e precariedade de condições de trabalho nas varas de primeira instância. Sendo assim, a não inclusão desta meta se constituirá em mais um obstáculo para que a magistratura de primeiro grau possa atender as prioridades do judiciário para este ano.
A proposta da adequação de servidores foi uma das principais sugestões apontadas no 3º Workshop realizado no dia 4 de fevereiro, em Brasília, para avaliar as Metas de Nivelamento de 2009 e alinhavar os objetivos para 2010. Esta meta, no entanto, foi acolhida apenas como recomendação aos Tribunais.
Os presidentes dos tribunais brasileiros escolheram 10 metas para serem cumpridas até o final deste ano. As sugestões foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e aprovadas no plenário do Encontro. Conheça as Metas Prioritárias para 2010 definidas pelos Presidentes dos Tribunais no III Encontro Nacional do Judiciário:
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
