Na tarde em que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013 em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou uma proposta com os argumentos do Poder Judiciário para recomposição dos subsídios da Magistratura.
Durante a audiência, a Ministra apresentou o projeto do governo que propõe reajuste de 15,8% em três anos, sendo 5% em cada ano, a partir de 2013 para todos os Poderes. Segundo Mirian Belchior, o governo não poderia enviar proposta de reajuste para o Judiciário maior do que o acertado com o Executivo e o Legislativo. Já Nelson Calandra acredita que a proposta de igualdade não é própria de ser aplicada, tendo em vista as distinções dos planos de remuneração de cada Poder.
“O Poder Judiciário tem características que não são comuns aos demais poderes do Estado. Somos umas das únicas categorias com regime de subsídio, que é linear e não contempla progressão funcional horizontal em face do tempo de serviço”, explica Calandra. “Essa situação, somada a perda do valor aquisitivo, tem conduzido os integrantes da Magistratura a um quadro de desestímulo e esvaziamento, mormente se comparados com outras carreiras que obtiveram reajuste em seus vencimentos”, completa o Presidente da AMB.
Nelson Calandra reiterou que busca, incessantemente, um diálogo amplo com os demais poderes para obter uma solução equilibrada.
