A AMB realizará um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005 – a PEC dos 75 anos – na Câmara dos Deputados, no próximo dia 17 de junho. A decisão foi tomada no final da tarde de hoje, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que também participarão do manifesto, juntamente com as demais entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pela Rejeição da PEC nº 457/2005.
A proposta pretende aumentar a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, e já se mostrou bastante controversa. O assunto acabou gerando repercussões ainda maiores no Judiciário devido à natureza da primeira redação do projeto, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O texto previa a elevação imediata do limite de idade da aposentadoria compulsória apenas para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, a mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar. Considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), o texto sofreu modificações e continuou tramitando na Casa.
Mesmo com a retirada da matéria da pauta de prioridades da Câmara nesta semana, a idéia é que o movimento contrário ao projeto não cesse. Nos últimos três meses, o presidente da AMB fez uma peregrinação entre as lideranças partidárias do Congresso Nacional para convencer os parlamentares sobre os prejuízos que a PEC pode causar ao Judiciário, caso aprovada. “Nossa posição contra a elevação da compulsória é antiga, uma vez que ela engessa a carreira e impede a renovação das idéias nas cúpulas dos tribunais, interferindo na modernização da jurisprudência”, acredita Mozart.
