Recomendações serão encaminhadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e aos membros da comissão especial que será instalada para analisar a matéria
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ/RR), coordenador da comissão, e o juiz Thiago Brandão de Almeida (TJ/PI)A comissão de estudos da AMB, criada para analisar e dar sugestões ao Novo Código de Processo Civil, ora em tramitação no Senado Federal, finalizou nesta segunda-feira (12) o texto com as recomendações da AMB sobre a matéria.
Em reunião na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ/RR), coordenador da comissão, em companhia do juiz Thiago Brandão de Almeida (TJ/PI), ajustaram as últimas recomendações ao novo CPC, que serão encaminhadas ao presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), e aos membros da comissão especial que será instalada no Senado.
“As discussões no Congresso Nacional tiveram como premissas alterar o CPC, para que se torne mais efetivo e ágil, o que já acontece em muitos casos. As propostas, tanto na Câmara quanto no Senado, foram criadas por juristas experientes, que vivem o dia a dia do processo e isso é muito importante”, pontuou o desembargador Grangeia.
As mudanças no CPC foram iniciadas no Senado Federal. Após o projeto ser enviado para a Câmara dos Deputados, onde ficou em análise por três anos, volta agora para a Casa de origem. Entre os pontos mais polêmicos, o desembargador ressalta limitação em relação à tutela de urgência: “Uma emenda da Câmara impede que o magistrado penhore dinheiro ou ativos financeiros de uma empresa. Nossa recomendação é que o Senado altera esse artigo”.
Após revisões finais, o trabalho do grupo será disponibilizado aos associados. Além dos magistrados que estiveram presentes nesta reunião, fazem parte da comissão de estudos o juiz Ricardo Pippi Schmidt (TJRS) e o juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (TJSC).
