A proposta tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígios
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19), uma proposta para a criação de centros de inteligência e monitoramento do litigio do Poder Judiciário brasileiro.
O documento foi entregue pela entidade durante a primeira reunião do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento nos assuntos de interesse da magistratura nacional. A proposta tem como principais objetivos combater a morosidade no Judiciário e mapear em cada um dos tribunais do país, por meio de dados informatizados, as demandas de massa e identificar as causas de grandes litígios, principalmente a partir de instituições e empresas que tenham serviços regulados. “Tão importante quanto monitorar a distribuição de processos existentes e os níveis de produtividade dos juízes é saber os motivos de tantos litígios e quem são as partes nesses processos que se acumulam no Judiciário”, afirma o presidente da AMB.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 100 milhões de processos que tramitam na Justiça Brasileira. Em média, uma ação para cada dois habitantes no País. Costa explica que quando empresas de telefonia ou bancos violam cláusulas contratuais, por exemplo, milhares de consumidores buscam o Judiciário para garantir os seus direitos. “Isso pode ser feito de outra forma se essas instituições forem monitoradas. Os centros de monitoramento vão apontar quais são as empresas e quais órgãos que levam às pessoas à Justiça. Esses serão acionados a fim de melhorar seus sistemas de fiscalização e controle”, explica.
A AMB também propõe a implementação de um departamento de inteligência no CNJ, para filtrar e monitorar os dados estatísticos captados nos tribunais, por meio de ferramentas conhecidas como business intelligence. “Esse núcleo deve reunir os dados informados por cada um dos centros, catalogar e identificar as causas do litígio e da morosidade em âmbito nacional. Isso vai permitir a elaboração de políticas preventivas”, avalia Costa.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, recebeu a proposta apresentada pela entidade e deverá analisar o documento para indicar, em breve, o encaminhamento adequado dentro do Conselho.
Resolução
Em maio de 2014, o CNJ publicou a Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, na qual em seu artigo 2º, parágrafos VII e VIII, o Conselho a necessidade de prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas para conhecer as causas e consequências do mau funcionamento da Justiça, a fim de auxiliar o diagnóstico e a tomada de decisões.
Conselho Consultivo
O conselho consultivo do CNJ é formado pelas três principais associações de magistrados: AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Conselho foi criado pela Portaria nº 30 de 2015, com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário.
O conselho consultivo é responsável por assessorar a Presidência na análise de assuntos de interesse da magistratura nacional e no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes. Juntamente com o conselho consultivo formado pelos tribunais de todo o País – criado pela Portaria nº 29 de 2015 –, o conselho tem a função de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.
Fonte: AMB
