Com o objetivo de formular uma política nacional de segurança para Magistrados, a AMB foi convidada a integrar uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por sua experiência com o tema, foi escolhido o Desembargador mineiro e Diretor-adjunto de Segurança de Magistrados da Associação, Luiz Audebert Delage. A medida foi adotada após o frio assassinato da Juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, em Niterói (RJ).
A iniciativa atende a um apelo do Presidente da AMB, Nelson Calandra, que, desde a sua posse, em dezembro do ano passado, tem defendido e feito gestões, junto aos três Poderes, pela criação da política nacional de segurança para a Magistratura.
O grupo de estudos do CNJ será coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e tem sua primeira reunião marcada para o dia 31 de agosto, em Brasília.
Após o assassinato de Patrícia Acioli, considerada rigorosa em suas decisões contra o crime organizado, iniciou-se uma intensa discussão sobre a necessidade ou não de escolta para magistrados, principalmente os da área criminal. “Não resta dúvidas de que precisamos criar comissões nacionais de segurança no âmbito de cada Tribunal de Justiça nos Estados. Caberá a esses colegiados mapear ameaças, situações de risco, e propor medidas eficazes”, destacou o diretor Audebert Delage.
O Magistrado foi o responsável por implantar o Centro de Segurança Institucional (Cesi) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), órgão que passou a ser o responsável por ações estratégicas de segurança dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário mineiro. Entre outras missões, o Cesi registra e acompanha as ocorrências deflagradas na região de abrangência do TJMG.
Audebert Delage acredita que muito da sua experiência pode ser levada para essa ação nacional de segurança para o Judiciário, que o CNJ estuda implantar. “Fiquei feliz pelo convite, e temos que lutar por mais proteção à Magistratura. Não podemos continuar tão vulneráveis”, acrescentou o desembargador.
Resolução 104
O Magistrado lembrou ainda que o Conselho já criou a Resolução 104, que trata de segurança para a classe e trouxe medidas bem específicas.
A Resolução prevê, por exemplo, ações para reforçar a segurança das varas com competência criminal, como instalação de câmaras de vigilância nas Comarcas, policiamento ostensivo com agentes próprios e nas áreas adjacentes, além de recomendar aos Tribunais a instalação de uma Comissão de Segurança permanente nos Tribunas de Justiça e Regionais Federais de todo o País.
O Poder Judiciário também deve incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança, segundo informou o secretário-geral do Conselho, juiz Fernando Florido Marcondes. O assunto já vem sendo discutido desde o ano passado e ganhou força com o assassinato da Juíza fluminense.
Leia aqui o ofício do CNJ.
