AMB intensifica trabalho pela rejeição da PEC dos 75 anos

Com o objetivo de garantir a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a AMB e suas entidades filiadas intensificaram nesta semana mobilização no parlamento, contribuindo para que a apreciação da matéria, prevista para esta quarta-feira, dia 5 de agosto, fosse adiada. A Associação defende a não aprovação da proposta – que prevê a elevação de 70 para 75 anos da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos – principalmente por apostar na importância da renovação dos quadros do Poder Judiciário.



Na noite desta quarta-feira, a articulação da categoria contou com as participações do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e de presidentes de associações de magistrados filiadas de diversos estados do País, que estavam reunidos em Brasília (DF) para as reuniões dos conselhos Executivo e de Representantes da associação nacional. Após inúmeros contatos com os deputados federais e lideranças partidárias da Câmara, os magistrados asseguraram que o tema fosse retirado de pauta.



Na visão da AMB, a oxigenação dos quadros do serviço público é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. Essa renovação também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.



Na próxima semana, a AMB e suas filiadas retomarão a mobilização no Congresso Nacional.