A AMB lançou, em solenidade no gabinete provisório da Presidência da República, em Brasília (DF), o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, publicação que detalha as alterações promovidas pelo Senado Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção no País. O lançamento do guia ocorreu logo após a sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da nova Lei da Adoção.
O vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Francisco Oliveira Neto, participou da cerimônia, representando a entidade, e abordou os principais aspectos tratados na publicação, que, na ocasião, foi distribuída a jornalistas e ainda será enviada aos 14 mil juízes associados. A versão eletrônica do documento pode ser acessada neste Portal.
Pela adoção consciente
Desde 2007, a AMB vem priorizando o debate nacional em torno do processo de adoção no País, tendo lançado naquele ano a campanha Mude um Destino, em favor das crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Nessa primeira fase, o projeto buscou mostrar à sociedade brasileira a realidade dos cerca de 90 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil.
A segunda etapa da campanha, lançada em maio de 2008, enfocou o tema da adoção consciente, feita por meio do Poder Judiciário. O objetivo da AMB era alertar a população para os riscos da chamada “adoção à brasileira”, que dispensa os procedimentos legais e acaba por trazer insegurança à criança e, também, aos pais adotivos.
Para o coordenador da campanha Mude um Destino, Francisco Oliveira Neto, que também é integrante do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção, as novas regras para a adoção estabelecem garantias legais às crianças e adolescentes em situação de adoção e possibilitam uma maior agilidade a esse processo.
Mais informações sobre a campanha Mude um Destino estão disponíveis no site www.amb.com.br/mudeumdestino.
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