O Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou ao Presidente da República em Exercício, Michel Temer, nesta segunda-feira (19), as 18 sugestões elaboradas pela Associação sobre a Segurança da Magistratura Brasileira. Entre as reivindicações da Magistratura, estão a implementação imediata das medidas administrativas para a segurança do Poder Judiciário, fixadas na Resolução nº 104 do CNJ; a realização e melhorias na estrutura de todos os setores que cuidam da execução penal no âmbito do Poder Judiciário; a criação, em âmbito nacional, de cadastro único de detentos; construção de mais presídios federais, além de apoio da União aos estudos para ampliação do número de vagas nos presídios estaduais.
“O Presidente Michel Temer é sempre um cavalheiro fidalgo e recebeu, com muita simpatia, as reivindicações da Magistratura e do Ministério Público. Estamos há cinco anos pagando uma cota de sacrifício, porque os subsídios não têm sido repostos pelo Congresso e pelo Poder Executivo. A nossa reivindicação não é por aumento de salário, é de reposição do poder de compra da moeda que acaba desgastada em razão dos cincos anos que estamos à espera”, disse o Presidente da AMB.
Acompanhado de outras lideranças da Magistratura e do Ministério Público, Calandra tratou também da reposição monetária do subsídio. Segundo ele, a reposição não terá o impacto de R$ 8 bilhões, conforme anunciado pela equipe econômica do governo. Esse impacto é de R$ 478 milhões por meio da reposição de 14,79%. “Estamos pedindo 5,25%, neste ano, que já está no orçamento e não vai tirar verba de nenhum lugar. Pedimos para o ano que vem, a diferença para os 14,79%, que é mais R$ 370 milhões, o que vai completar um quadro de R$ 478 milhões. Não há quadro de caos como se falam de que isso teria um efeito de provocar aumentos em cadeia. Esses aumentos só ocorrerão se forem concedidos pelo Poder Executivo”, argumentou.
De acordo com Calandra, a maior preocupação da classe é com a Segurança da Magistratura, ao reafirmar que já são quatro Juízes estaduais e dois Promotores assassinados. “O sistema processual penal brasileiro gera insegurança para a população e, provavelmente, para os Magistrados e Membros do Ministério Público. Queremos uma política nacional de segurança, muito mais do que aparato de segurança, queremos que haja uma política onde você vai ter um núcleo de inteligência, ter procedimentos e protocolos que serão cumpridos nos casos de Juízes ameaçados”, ressaltou.
Quanto à audiência com o Presidente da República em Exercício, Michel Temer, o Presidente da AMB acredita que ele será “um ótimo interlocutor para mostrar ao Poder Executivo onde realmente estão os pontos que merecem uma atenção especial. Acredito que teremos uma resposta positiva”, disse.
Participaram também da reunião, os Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta; da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis –DF), Gilmar Soriano; da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; o Vice-Presidentes da CONAMP, Lauro Nogueira, e o Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Tourinho Neto.
Veja aqui o ofício da AMB entregue ao Presidente da República em Exercício.
