O Presidente da AMB, Nelson Calandra, anunciou, nesta segunda-feira (12), que encaminhará à Presidente Dilma Rousseff, ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, aos líderes do Congresso Nacional e ao Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, e a outras autoridades documento intitulado ‘Manifesto por Segurança da Magistratura Nacional’ no qual apresenta sete propostas para dar proteção aos Juízes em situação de risco e aos Fóruns do País.
No próximo dia 21 - quando será realizada uma mobilização nacional, em Brasília, pela valorização da Magistratura - o documento será entregue aos líderes do Congresso Nacional e ao Presidente do STF.
O documento é resultado do encontro realizado pela AMB, no Rio de Janeiro, que reuniu suas Secretarias de Segurança, de Direitos Humanos, de Direitos e Prerrogativas e a de Assuntos Legislativos. Dentre as principais reivindicações da Magistratura, estão a revisão imediata do sistema processual penal, implantação de órgãos de inteligência nos Tribunais do País e adoção de um protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados.
“Não se vive em Democracia sem Justiça e não se faz Justiça sem segurança e independência de julgar”, pontuou o Presidente Nelson Calandra ao anunciar as propostas contidas no manifesto. Segundo ele, é necessário investir na qualificação e especialização dos profissionais responsáveis pela segurança de Juízes. “É preciso preparar esses policiais que irão trabalhar com a escolta de Magistrados”, defendeu Calandra, que, desde o início de sua gestão à frente da AMB, tem defendido a adoção dessa política nacional de segurança para a Magistratura.
Além disso, Calandra também cobrou do Conselho Nacional de Justiça que analise estratégias para adoção de medidas de segurança para a Magistratura. “Já passou da hora de, ao invés de punir os Juízes, o CNJ crie mecanismos que os protejam e evitem novos assassinatos. Não podemos responder com indiferença ao assassinato de uma Juíza, pois, isso é um fato extremamente grave em qualquer país civilizado do mundo”, criticou o Presidente da AMB.
O encontro foi realizado no Rio para homenagear, com uma missa celebrada na Igreja da Candelária, a memória da Juíza Patrícia Acioli no 30º dia de sua morte. Ela foi assassinada, no dia 11 de agosto, com 21 tiros por três policiais militares ligados a grupos de extermínio, em Niterói (RJ).
O Diretor da Secretaria de Segurança, Getúlio Corrêa, anunciou que a AMB também está organizando um seminário sobre o tema, em parceria com o CNJ. A proposta é aprofundar os estudos sobre proteção de Magistrados. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da Associação, Renata Gil, afirmou que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, se colocou à disposição para ministrar cursos para a Magistratura.
Para o Diretor da Secretaria de Direitos e Prerrogativas, Cláudio Dell’Orto, essa é uma preocupação antiga da AMB. “O Estado não tem dado proteção àqueles que exercem o Poder Judiciário”, denunciou. O Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Antonio Siqueira, participou do evento e disse que, após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, aumentou bastante o pedido por escolta pelos Magistrados fluminenses.
Confira abaixo as propostas do manifesto:
1 – Criação de uma política nacional de segurança para a Magistratura;
2 – Imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa;
3 – Formação de órgão de Inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação;
4 – Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise;
5 – Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada Tribunal do País;
6 – Protocolo objetivo de conduta para Juízes ameaçados;
7 – Gestão para que a segurança dos Fóruns seja tratada como tema de interesse nacional.
