A AMB também defende que os ministros do Supremo cumpram mandato, como já ocorre em vários países europeus
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou na manhã desta quinta-feira (2) de audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 473 referente à escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o debate, Costa reforçou a posição da AMB em defesa da criação de mandatos para ministros e reserva de vagas para juízes de carreira na Suprema Corte.
“Essa proposta é extremamente relevante para o país porque leva para o Supremo todo o acúmulo de experiência dos juízes de carreira, aqueles que começaram lá na comarca do interior do Estado”, destacou João Ricardo. Uma das propostas que está em análise na comissão prevê a criação de vagas específicas para os juízes.
A AMB também defende que os ministros do Supremo cumpram mandato, como já ocorre em vários países europeus. “O aumento da idade de aposentadoria compulsória, para 75 anos, exige essa adequação para que haja a alternância e oxigenação na Corte Suprema”, destacou Costa.
O presidente da AMB também ressaltou que o critério de escolha dos ministros é legítimo, mas precisa ser aperfeiçoado. “Não podemos, por questões pontuais, dizer que é um sistema ruim. Temos de olhar toda a experiência republicana”, assinalou.
O relator da matéria na comissão especial, deputado Oscar Serraglio (PMDB/PR), destacou a importância do debate. Ele sinalizou que defende a ampliação do número de ministros na Suprema Corte e também outro ponto, que é a idade mínima para o ingresso de magistrados na carreira. “Temos magistrados com 22, 23, 24 anos, não me parece que tenham a experiência de vida necessária para decisões em relação à liberdade e à propriedade das pessoas”, disse o parlamentar. O debate também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Paulo Vasconcelos. O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, acompanhou as discussões.
A comissão especial que analisa a PEC 473 e as demais que alteram a forma de indicação dos ministros do Supremo foi criada em abril deste ano. Após a aprovação pela comissão, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados onde terá de ser votada em dois turnos.
Fonte: Ascom/AMB
