A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, compôs mesa na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre o rezoneamento eleitoral nesta quinta-feira (24). “O custo da extinção das zonas eleitorais será suportado pelo eleitor mais humilde, pois a economia propalada não encontra respaldo nos dados levantados”, disse.
Saiba mais: À imprensa, presidente da ASMEGO alerta sobre prejuízos causados pela extinção de zonas eleitorais em Goiás
“Outro ponto a ser considerado é que zonas eleitorais não são criadas do nada. Elas surgem a partir de uma demanda dos municípios, representados por seus vereadores, prefeitos, deputados. A partir disso, é realizado um estudo para verificar a necessidade e só então a decisão é tomada pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], que têm a competência legal para tratar desse assunto. Ao final, o Tribunal Superior Eleitoral homologa a criação da zona eleitoral. Isso implica dizer que as zonas eleitorais existentes foram todas autorizadas pelo TSE, após estudos prévios”, destacou Julianne Marques.
A AMB é contrária à medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista que representa um retrocesso da Justiça Eleitoral e irá prejudicar os cidadãos, principalmente aqueles que vivem em regiões nos quais o deslocamento é difícil, seja pela distância e/ou pela topografia, além de questões socioeconômicas.
Além disso, o desmonte irá refletir negativamente nas eleições de 2018, em razão de consequências como o enfraquecimento da fiscalização e da estrutura eleitoral brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo.
A dirigente falou ainda sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, que a AMB ingressou, em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rezoneamento eleitoral.
A sessão foi presidida pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que é o autor do requerimento, e os encaminhamentos finais foram conduzidos pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Estiveram presentes parlamentares de diversos estados.
Também participaram da mesa a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Erick Wilson Pereira; e os integrantes do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) Fernanda Lauria e Lucas Ferreira.
Debate na CCJ
Nessa quarta-feira (23), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara sobre os impactos da portaria do TSE. O dirigente defendeu que os deputados incluam na reforma política a manutenção de todas as zonas eleitorais do País. Saiba mais.
Fonte: AMB
