A AMB, representada pelo assessor da presidência Luiz Rocha, participou nesta quarta-feira (26), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma reunião do grupo de trabalho que vai desenvolver um projeto que pretende uniformizar as custas processuais nos tribunais de todo o Brasil. Coordenada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, a reunião contou com a participação do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, do ex-conselheiro Rui Stoco, técnicos e juristas.
A comissão vai fazer um estudo técnico junto aos Tribunais de Justiça de todo o país com o objetivo de estabelecer um parâmetro para a cobrança das despesas judiciais. “Ficou clara a exorbitância das custas em alguns estados. E isso faz com que os menos favorecidos não tenham acesso à Justiça”, explicou Jefferson.
“Vamos ouvir os presidentes dos tribunais, corregedores, técnicos e depois de coletarmos todos os dados vamos elaborar uma proposta com a participação dos 27 presidentes de tribunais e levar para aprovação do pleno do Conselho. E depois para análise do STF”, acrescentou o conselheiro.
A AMB levou à comissão as preocupações em relação ao tema se dispondo a participar de todo o trabalho.”Merece todo o empenho acessibilidade dos menos favorecidos a Justiça, mas também é preocupante as particularidades orçamentárias, custeio e o formato legal para cada Justiça. ”, disse o assessor da presidência Luiz Rocha.
Para Jefferson, há exorbitância das custas em alguns estados.“A AMB tem essa visão da ponta da Justiça, um bom acesso aos juízes de primeiro grau e será fundamental em todo o processo”, disse.
Fundo previdência - Na parte da tarde, a AMB participou da discussão da criação de uma comissão que vai analisar a possibilidade de um fundo de previdência complementar para toda a magistratura. A AMB foi representada vice-presidente de Direitos Humanos da Associação, Renata Gil e pelo assessor da presidência Luiz Rocha. Para a entidade, a prioridade é o empenho na aprovação da PEC 46 que trata do resgate da previdência integral da magistratura, não prejudicando a análise do proposto pelo CNJ.
