“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participa, nesta terça-feira, 20, às 10 horas, de ato público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros dos tribunais superiores. A manifestação será no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A PEC tem sido fortemente combatida pela AMB. A Associação entende que a Proposta significará o engessamento do Judiciário, pois dificultará a renovação nas cortes – um ministro que fosse nomeado pelo presidente da República aos 35 anos de idade, por exemplo, poderia permanecer por 40 anos no cargo. A alteração também atingirá magistrados de primeira instância, que poderão ter a promoção retardada, já que desembargadores e ministros permanecerão mais tempo nos cargos, constituindo-se, assim, em um desestímulo à carreira.
“A nossa opinião é de que quem defende o aumento da idade tem um discurso equivocado. Nós queremos discutir a importância da oxigenação e renovação na cúpula do Judiciário”, afirma o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. Desde que assumiu o comando da entidade, Mozart vem trabalhando junto aos parlamentares para que a Proposta seja rejeitada. A Associação tem apresentado seus argumentos às principais lideranças da Câmara e, segundo o presidente, tem encontrado boa receptividade.
Além da AMB, outras entidades participam do ato público desta terça-feira, entre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O ato contará, ainda, com a presença de parlamentares contrários à Proposta.”
