AMB participará de audiência no Senado sobre férias coletivas

A AMB participará de audiência pública para discutir a PEC 48/2009, que altera as férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). O debate será realizado em fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e contará com a presença do presidente da Associação, Mozart Valadares, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.



A PEC visa alterar os artigos 93 e 128, da Constituição Federal, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do MP. O requerimento para que a AMB seja ouvida na audiência foi apresentado pelo relator da matéria na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).