A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) agora tem voz e voto no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança foi instituída nesta quarta-feira, dia 18 de junho, alterando o art. 3°, § 3 da Resolução n° 3, que dispõe sobre as atribuições e o funcionamento do órgão.
Até então, o representante da AMB no Conselho Superior da Enfam, o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Luis Felipe Salomão, tinha direito apenas a voz. A mudança também se estende à representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Conselho, desembargadora federal Consuelo Yoshida.
Sobre a Enfam
A Enfam é o órgão do STJ responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Prevista pela Emenda Constitucional nº 45 – a reforma do Poder Judiciário – a Escola foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução nº 3.
Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior, o diretor-geral, ministro Nilson Naves, e o vice-diretor, ministro José Delgado. Dirigido pelo presidente do STJ, o Conselho Superior também é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal.
Entre as competências da Enfam estão: a definição de diretrizes básicas para formação e o aperfeiçoamento de magistrados; o fomento de pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional; o incentivo ao intercâmbio entre a Justiça brasileira e a de outros países; e a habilitação de cursos de formação e aperfeiçoamento, para o vitaliciamento de magistrados.
* Com informações do site do STJ
Até então, o representante da AMB no Conselho Superior da Enfam, o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Luis Felipe Salomão, tinha direito apenas a voz. A mudança também se estende à representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Conselho, desembargadora federal Consuelo Yoshida.
Sobre a Enfam
A Enfam é o órgão do STJ responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Prevista pela Emenda Constitucional nº 45 – a reforma do Poder Judiciário – a Escola foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução nº 3.
Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior, o diretor-geral, ministro Nilson Naves, e o vice-diretor, ministro José Delgado. Dirigido pelo presidente do STJ, o Conselho Superior também é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal.
Entre as competências da Enfam estão: a definição de diretrizes básicas para formação e o aperfeiçoamento de magistrados; o fomento de pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional; o incentivo ao intercâmbio entre a Justiça brasileira e a de outros países; e a habilitação de cursos de formação e aperfeiçoamento, para o vitaliciamento de magistrados.
* Com informações do site do STJ
