Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa foi recebido nesta terça, 14, no STF, pelo ministro Gilmar MendesEm março de 2014, o STF iniciou análise de ADI sobre o tema, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação, que pode acabar com o financiamento privado de campanha
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, pediu nesta terça-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que coloque em pauta seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. Também acompanharam a reunião o vice-presidente institucional da associação, Sérgio Junkes, o assessor da presidência, José Carlos Kulzer, e o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.
Em março de 2014, o STF iniciou análise da ADI, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento da ação, que pode acabar com o financiamento privado de campanha. Desde então diversas entidades civis, inclusive a AMB, já solicitaram que o Supremo retome o julgamento do processo. A medida é considerada importante no esforço e união das instituições para combater a corrupção e a impunidade no país.
“Estamos cada vez mais preocupados com a situação do país. Viemos fazer um apelo para que o ministro paute o processo porque é uma forma de dar o primeiro passo. Sabemos que esse julgamento não é a solução para tudo, mas é um movimento importante para mudar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que favorece a corrupção e não é democrático”, afirma Costa.
Entendendo o apelo da entidade, o ministro do Supremo disse que irá pautar a ação para o Plenário e que ela deve ser julgada ainda este ano.
Anuário da Justiça
O presidente da AMB também participou do lançamento da 9ª edição do Anuário da Justiça Brasil, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Entre os convidados compareceram o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, decano e vice-decano da corte.
O presidente do STF, em seu discurso, elogiou o apoio da AMB à proposta da atual gestão da corte de incentivar os magistrados brasileiros para que usem formas alternativas à prisão. O ministro quer ampliar o uso de medidas como a aplicação de penas restritivas de direitos, o uso de medidas protetivas de urgência, além da difusão da Justiça Restaurativa, campanha desenvolvida pela entidade.
“Nesse âmbito do combate às prisões desnecessárias ou excessivas, nós firmamos um convênio com a Associação dos Magistrados Brasileiros para divulgarmos no Brasil a Justiça Restaurativa. Este é um avanço muito importante, porque dá ênfase não na punição, mas na reabilitação”, afirmou.
Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB
