Em mais uma etapa do intenso diálogo com o Congresso Nacional, a Diretoria da AMB se reuniu, nesta terça-feira (14), com os Senadores do PP Benedito de Lira (AL) e Ana Amélia (RS), na sede da Associação, para discutir os principais projetos de interesse da Magistratura em tramitação no Senado. O assessor do Deputado João Leão (PP-BA), Ujáci Moreira, representando ainda o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, também participou do encontro.
Os três foram recebidos por diretores e pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, que pediu apoio a projetos de interesse da Magistratura no Congresso Nacional. Calandra falou sobre a recomposição de subsídios em 14,79%, prevista no Projeto de Lei 7.749, o retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), contida na nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2011, e a paridade e integralidade das aposentadorias e pensões (PEC 26/11). Além disso, pediu aos parlamentares para se posicionarem contra o aumento da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
“Nós somos a única categoria de contribuintes que paga contribuição durante 45 anos sobre a totalidade do que ganha, e depois, aos 70 anos, é aposentado com 10 salários mínimos. Não está correto”, apontou Calandra, pedindo apoio à PEC 26.
“Isso afeta a irredutibilidade dos vencimentos. O Juiz não pode ser um Juiz de ocasião, ele tem de ter a certeza de que, na inatividade, vai ter os mesmos direitos. Na reforma previdenciária, o Presidente Lula prometeu que revigoraria a integralidade dos proventos e ainda não aconteceu”, registrou o Secretário-Geral da AMB, Nelson Missias.
O Senador Benedito de Lira disse desconhecer o problema da aposentadoria integral e prometeu apoio à PEC, que tem como autor o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO). “Saio daqui com o compromisso para avançarmos nessa matéria da aposentadoria no Senado Federal, escolhermos um bom relator e tocar isso dentro do Senado. Não tinha um conhecimento detalhado da matéria, e os senhores estão certos em reivindicar”, reconheceu o parlamentar.
Calandra também pediu à Senadora Ana Amélia – que reapresentou uma proposta, neste ano, prevendo a elevação da idade da aposentadoria compulsória (PEC 16/11) – para que reconsiderasse essa questão. A matéria se encontra em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). “Entramos aos 25 anos no Tribunal e saímos aos 70. A ideia é que abra espaço para os novos Juízes, para que haja esse revezamento. Queremos expressar esse nosso desejo de que seja mantida a aposentadoria aos 70”, observou o Presidente da AMB.
Participaram também da reunião, os Vice-Presidentes da AMB, Rosalvo Vieira (Assuntos Culturais), Marcos Daros (Administrativo), Humberto Vasconcelos (Esportes), além da consultora parlamentar Helga Jucá.
DEPOIMENTOS
“Saio daqui com o compromisso para avançarmos nessa matéria da aposentadoria no Senado Federal, escolhermos um bom relator e tocar isso dentro do Senado”
Senador Benedito de Lira (PP)
“Nós somos a única categoria de contribuintes que paga contribuição durante 45 anos sobre a totalidade do que ganha, e depois, aos 70 anos, é aposentado com 10 salários mínimos. Precisamos do apoio do Congresso para mudar essa situação”
Nelson Calandra – Presidente da AMB
“Isso afeta a irredutibilidade dos vencimentos. O Juiz não pode ser um Juiz de ocasião, ele tem de ter a certeza de que, na inatividade, vai ter os mesmos direitos”
Secretário-Geral da AMB, Nelson Missias
“Estamos dando continuidade ao trabalho de reaproximação com o Congresso Nacional , que começou quando o presidente Calandra assumiu. É importante estreitar os laços, em busca da aprovação de propostas em defesa da Magistratura”
Rosalvo Vieira, Vice-Presidente de Assuntos Culturais
“Nosso objetivo é construir pontes e estamos nos articulando com os outros Poderes, entre eles o Legislativo, para que a Magistratura possa conquistar aquilo que necessita”
Humberto Vasconcelos, Vice-Presidente de Esportes
