O presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apoio para desarquivamento e reapresentação da PEC 46, que resgata a integralidade das aposentadorias e pensões para Magistrados e membros do Ministério Público. O parlamentar disse que ajudará na articulação com os líderes e com as bases partidárias para que o projeto volte a ser discutido pelo Congresso Nacional. A audiência contou com a presença de presidentes de diversas entidades representantes das carreiras jurídicas interessadas na matéria. Na oportunidade, também foi discutida a restauração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que tramita como PEC no Senado.
“É preciso trabalhar as lideranças políticas de cada estado”, sugeriu o senador. O presidente da AMB sustentou que a PEC 46 é necessária, pois os Magistrados não podem exercer nenhuma outra atividade profissional e, por isso, precisam de uma segurança previdenciária, principalmente, por contribuírem integralmente durante toda a carreira para receber o benefício. “Nenhuma outra classe ou categoria de trabalho contribui com a integralidade. Não é justo que, ao se aposentar, o Magistrado receba proporcional ao seu tempo de serviço”, argumentou Calandra.
De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a PEC 46/2008 assegura o direito dos aposentados e pensionistas da Magistratura à integralidade de seus benefícios previdenciários. No início do mês de fevereiro deste ano, o vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, e a diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva, também estiveram com Valdir Raupp para solicitar a apresentação do projeto arquivado em janeiro, no Senado Federal, já que alguns requisitos do regimento interno daquela Casa Legislativa não foram cumpridos.
Também participaram da reunião com o senador, a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Diógenes Ribeiro, e o Conselheiro Fiscal da Associação, Roberto Felinto. Entre os representantes das demais entidades presentes, destacam-se o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel de Souza; o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, e o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Germano Siqueira.
