Em mais uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (9) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, pediu urgência na votação da PEC nº 434/2009, que dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal para alterar a forma e os requisitos pessoais de investidura no Supremo Tribunal Federal (STF).
Padilha prometeu articular com os demais parlamentares para votar a proposta ainda nesta terça-feira (9). O texto é de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e tramita apensada à PEC nº 473/2001, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Na reunião, Mozart também pediu novamente pela inconstitucionalidade da PEC nº 505/2010, que permite a perda do cargo do magistrado como medida disciplinar. O projeto (PEC nº 89/2003) é de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC) e agora tramita na CCJ da Câmara sob relatoria do próprio deputado Eliseu Padilha, que acenou com a possibilidade de atender ao pedido da AMB.
