Por meio da Portaria nº 372/2017 e da Resolução 23.512/2017, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, determinou a extinção de zonas eleitorais em diferentes estados do País. Para tratar sobre o tema, a AMB promoverá um encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na quarta-feira (24), em Brasília.
“Vamos verificar nessa reunião as medidas que iremos tomar. Passamos para o Departamento Jurídico todo o material necessário para que eles também examinem as medidas judiciais cabíveis, se for o caso de serem tomadas. Trabalharemos para reverter esse quadro que tanto intranquilizou a magistratura brasileira”, disse o presidente da associação, Jayme de Oliveira.
A decisão do ministro (portaria nº 372), publicada no Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira (16), busca adequar o número de zonas nos estados a uma nova regra definida pelo TSE (Resolução 23.512/2017). A resolução determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores. O texto altera a Resolução nº 23.422/2014, que também trata do rezoneamento eleitoral.
Fonte: Amaerj, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
