AMB propõe mudanças na indicação do STF

O deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS) protocolou, na manhã de hoje, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pela AMB, que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC cria regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para a corte máxima do país e reduz o componente político da escolha. O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, encontrou-se com o deputado e com o presidente na AMB no Salão Verde da Câmara e garantiu que vai se empenhar para que a apreciação do projeto ocorra de forma célere na Casa.



Segundo o deputado Vieira da Cunha, a proposta foi bem acolhida pelos parlamentares. "Todos saudaram a iniciativa de se discutir a questão", afirmou. O deputado destacou que a proposta visa o aperfeiçoamento do Judiciário para a consolidação do regime democrático no País. "O texto visa garantir a efetividade dos princípios constitucionais que regem a independência entre os Poderes. Da forma como a escolha é feita atualmente, como podemos falar de independência do Judiciário se não há regras claras para a composição do STF?", questionou o deputado.



A proposta estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro e 20 anos de atividade jurídica. Eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos ministros do Tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O nome eleito pelo chefe do Executivo terá, ainda, que ser aprovado por 3/5 dos votos do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria simples.



A PEC veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, procurador Geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos. Além disso, a AMB defende que metade das vagas seja reservada aos magistrados.



O presidente da AMB, Mozart Valadares, entregou a PEC para o deputado Vieira da Cunha na quarta-feira da semana passada. Em oito dias foram recolhidas mais de 200 assinaturas de parlamentares, o que garantiu a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados. Depois de protocolada, a PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada, passa para uma comissão especial que analisará o mérito da questão. Quando sair das comissões, segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, e para o Senado Federal.

 

O critério de indicação é uma preocupação antiga da AMB, tendo sido tema do seminário "A participação do Executivo da composição dos Tribunais", realizado em maio de 2009. Com a apresentação da PEC, a AMB pretende contribuir para o aperfeiçoamento da credibilidade do Judiciário.