Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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AMB publica estudo sobre aposentadoria dos agentes públicos

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da décima segunda região (ANAMATRA 12) elaborou estudo sobre à aposentadoria dos agentes públicos depois das Emendas Consatitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005, aprovado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).


O juiz do trabalho, Carlos Alberto Pereira de Castro, transformou o estudo da Anamatra em um manual, que foi publicado pela AMB. O objetivo da publicação é contribuir para o esclarecimento sobre a aposentadoria. Os juízes poderão compreender melhor as formas de se aposentar e fundamentar com argumentos sólidos suas posições sobre o tema.


Na publicação, Carlos Alberto, contextualiza a questão da aposentadoria no Brasil e tece, de forma objetiva, suas considerações sobre as mudanças ocorridas com as sucessivas reformas na Previdência, de 1998 a 2005. Para ver a versão digital do manual, visite esse endereço: http://www.amb.com.br/docs/noticias/2006/amatra12_aposentadoria.pdf